Questões de Concurso de Direito Civil - Página 2

11 Q648660

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.

A Filial B Aviamento C Nome empresarial D Grupo empresarial E Estabelecimento

12 Q648659

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.

A princípios da veracidade e da novidade. B princípios da veracidade e da reciprocidade. C princípios da reciprocidade e da comodidade. D princípios da especificidade e da novidade. E princípios da publicidade e da veracidade.

13 Q252436

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Igor foi contratado como preposto da empresa Gordura Trans de alimentos. Disseram-lhe que poderia, livremente, negociar em nome da empresa, receber quaisquer valores e participar de operações do mesmo gênero da que lhe foi atribuída, bem como fazer-se substituir no desempenho da preposição, tudo sem responsabilização pessoal alguma. No entanto, ele

A não responderá por perdas e danos perante o preponente em nenhuma circunstância, salvo se tiver agido com dolo. B não poderá, ainda que com autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem retidos pelo preponente os lucros da operação. C não poderá ser encarregado de receber papéis, bens ou valores, referentes a negócios que ultrapassem dez vezes o salário mínimo nacional. D poderá, mesmo sem autorização expressa, participar de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, porque cláusula contratual não pode limitar o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. E não poderá, exceto com autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

14 Q252215

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

A A sociedade em conta de participação poderá adotar, a critério de sua constituição, o nome empresarial sob a forma de firma ou denominação. B O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que a pessoa tenha concorrido para o bom êxito da formação da empresa. C O nome empresarial não pode ser objeto de alienação. D A sociedade anônima poderá adotar o nome sob a forma de firma ou denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, por extenso ou abreviadamente. E A sociedade limitada deverá adotar o nome sob a forma de firma, integrada ao final pela palavra “limitada” ou a sua abreviatura.

15 Q252213

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

A É permitida a escrituração em língua e moeda estrangeira, desde que constem de livro próprio, regularmente autenticado. B Apesar de indispensável, o livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. C Os livros obrigatórios utilizados para a contabilidade e escrituração da empresa, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. D O livro Diário não admite registro resumido, pois devem ser lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa. E A ausência da assinatura do técnico em ciências contábeis no balanço patrimonial e no resultado econômico, pode ser suprida pela subscrição do empresário ou sociedade empresária.

16 Q252206

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

A O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele. B O preposto pode, a qualquer tempo no exercício do seu oficio, fazer-se substituir por alguém de sua confiança no desempenho da preposição. C Ao preposto não é vedado negociar por conta própria ou de terceiro, tampouco lhe é vedado participar, desde que indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida. D O gerente não pode estar em juízo em nome do preponente, mesmo que pelas obrigações resultantes do exercício da sua função. E A responsabilidade dos preponentes pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, é limitada aos atos autorizados por escrito.

17 Q648661

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir. Exatamente porque a atividade rural pode se enquadrar na teoria da empresa, o atual Código Civil facultou àqueles que a exercem a possibilidade de requerimento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis, ocasião em que tais atividades adquirem nítidos contornos de atividade empresária.

18 Q252111

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Com fundamento na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assinale a alternativa correta a respeito do registro de empresas:

A Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de quinze dias, contado da lavratura dos atos respectivos. B As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora. C O empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais. D As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas exclusivamente nos órgãos oficiais do Estado onde tiverem sucursais, filiais ou agências. E O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por duas vezes, observado o prazo mínimo de cinco dias entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia.

19 Q256514

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Tendo em vista o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

A

O nome empresarial e o estabelecimento podem ser objeto de alienação.

B

A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação como nome empresarial.

C

Permite-se o uso do nome de um ou mais sócios na denominação da sociedade limitada.

D

A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

20 Q252567

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em relação ao nome empresarial, marque a opção correta.

A O nome empresarial não pode ser objeto de alienação. B Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra inicial ou final "limitada" ou a sua abreviatura. C A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação. D A sociedade cooperativa funciona sob firma integrada pelo vocábulo "cooperativa". E O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.

21 Q251375

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre a disciplina escrituração empresarial prevista no Código Civil, assinale a opção incorreta.

A O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. B A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, sendo permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado. C O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fi chas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as D O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados. E O juiz ou tribunal pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para resolver qualquer questão de caráter patrimonial.

22 Q256510

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Segundo o Código Civil, dentre os chamados livros comerciais, aquele considerado obrigatório, na sociedade empresária, é o livro

A

Razão

B

Caixa.

C

Contas-Correntes.

D

Lalur.

E

Diário.

23 Q252380

Direito Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os livros e fichas dos empresários e sociedades

A somente fazem prova contra as pessoas a que pertencerem. B nada provam contra as pessoas a que pertencem, mas provam em seu favor, quando, escriturados sem vícios extrínsecos ou intrínsecos, forem confirmados por outros subsídios. C provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios. D constituem meio de prova bastante, quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública. E só constituem meio de prova nos litígios entre empresários.

24 Q815981

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

No tocante ao assunto registro do comércio de empresa, NÃO é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis:

A de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade imobiliária de caráter econômico. B de quem, profissionalmente e de forma organizada, presta serviço de caráter econômico. C de quem exerce profissão intelectual de natureza artística, se o seu exercício constituir elemento de empresa. D de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade rural de caráter econômico. E de quem explora, com intuito econômico, profissionalmente e de forma organizada, a atividade de alimentação.

25 Q815980

Direito Civil

Ano: 2010

Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Sobre o nome empresarial, analise as afirmativas a seguir, e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A denominação, que pode ser individual ou social, é espécie de nome empresarial formada por um nome civil, podendo ser nele indicado o ramo de atividade.

( ) A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando, para formá-la, aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.

( ) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

( ) É vedado à sociedade em conta de participação adotar nome empresarial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A V-V-F-V B F-V-V-F C V-F-F-V D F-V-V-V E F-V-F-F

26 Q256506

Direito Civil

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta, acerca da escrituração das sociedades empresárias.

A

Todas as sociedades empresárias são obrigadas a se registrar na junta comercial competente antes de iniciar suas atividades, mas apenas as que tenham capital social superior a R$ 200.000,00 devem levantar balanço patrimonial e de resultado econômico anualmente.

B

Os livros empresariais obrigatórios, antes de postos em uso, devem ser autenticados no registro público de empresas mercantis, salvo disposição de lei em sentido contrário.

C

São livros empresariais indispensáveis a todas as sociedades empresárias o razão e o de registro de duplicatas.

D

No curso de processo judicial, o juiz de direito tem competência para determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração das sociedades empresárias em quaisquer hipóteses.

E

O livro diário não pode ser substituído em nenhuma hipótese.

27 Q256512

Direito Civil

Ano: 2008

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Quanto ao nome empresarial, são feitas as afirmações abaixo.

I - O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

II - Pode constar da denominação da sociedade anônima o nome do fundador.

III - O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que ele seja seu fundador.

IV - A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei.

V - A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”.

Estão corretas APENAS as afirmações

A

I e II

B

III e IV

C

I, II e V

D

I, II, IV e V

E

II, III, IV e V

28 Q256505

Direito Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

O documento irregular levado a registro na Junta Comercial:

A

é inválido.

B

deve ser anulado de imediato.

C

admite correção, nos termos da lei.

D

é imprestável ao fim pretendido.

E

não produz efeitos.

29 Q256501

Direito Civil

Ano: 2006

Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

A

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.

B

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.

C

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.

D

A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.

E

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.

30 Q749970

Direito Civil

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às regras contábeis a que se sujeitam as sociedades previstas no Código Civil, julgue os itens a seguir. O Código Civil faculta a qualquer empresa substituir o Livro Diário por fichas de lançamento, desde que atendidas determinadas condições.

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