Questões de Concurso de Direito Civil

41 Q988525

Direito Civil Direito das Sucessões

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

O Senhor João tem oitenta anos de idade e há cinco anos datam as últimas notícias dele. Seu filho, José, procura a Defensoria Pública para saber sobre sua sucessão.

Com base na situação hipotética e de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do Senhor João, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. B Pode-se requerer a sucessão definitiva do Senhor João, sendo dispensável a abertura da sucessão provisória. C

Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva do Senhor João e o levantamento das cauções prestadas.

D Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos descendentes e aos irmãos do Senhor João, nessa ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo. E Regressando o Senhor João nos cinco anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

42 Q988520

Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Assinale a alternativa correta acerca das regras de sucessão legítima no Código Civil.

A São herdeiros necessários o cônjuge, os descendentes, os ascendentes e os irmãos. B O direito de representação dá-se na linha reta ascendente. C A sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da separação convencional de bens. D Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um a quarta parte da herança. E Em concorrência com os descendentes, caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

43 Q988493

Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

Ano: 2022

Banca: MPE-RJ

José, separado de fato há mais de dez anos de sua esposa Maria, porém não divorciado, iniciou uma relação afetiva, mediante convivência pública e duradoura, formalizada por meio de escritura pública de constituição de união estável, com João, com quem passou a coabitar, com o objetivo de constituir família. Do casamento de José com Maria resultaram 2 filhos, Pedro e Thiago. José foi vítima de um atropelamento e faleceu. O único bem que José titularizava na data da sua morte era um imóvel, registrado no Cartório de Registro de Imóveis somente em seu nome, adquirido após cinco anos da separação de fato de Maria e antes do início da sua relação com João. Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta.

A João não participará da sucessão de José, tendo em vista que o imóvel foi adquirido antes do início da união estável. B Maria receberá 1/4 (um quarto) do imóvel, e o restante será partilhado entre Pedro e Thiago. C A Constituição Federal, bem como o Código Civil, apenas reconhece a união estável entre homem e mulher, assim João apenas poderá reivindicar parte da herança se provar a existência de sociedade de fato com José. D João terá direito à metade da cota que couber a Pedro e Thiago. E João, Pedro e Thiago receberão, cada um, 1/3 (um terço) do imóvel que era de propriedade de José.

44 Q988453

Direito Civil Direito das Sucessões

Ano: 2022

Banca: MPE-SP

O denominado testamento vital

A é vitalício e, assim, não comporta revogação e nem rompimento. B dispõe precipuamente sobre questões patrimoniais do testador para após a sua morte. C é previsto no nosso Código Civil como sendo uma das espécies dos testamentos especiais. D é tido como uma espécie de diretiva antecipada de vontade. E é vitalício e, assim, não comporta revogação, mas admite rompimento.

45 Q988365

Direito Civil Direito das Sucessões

Ano: 2022

Banca: FGV

Júlia faleceu no mês de janeiro do ano corrente e deixou quatro filhos capazes, havidos em um primeiro casamento, e o companheiro Ricardo. A união estável de Júlia e Ricardo havia sido regulamentada em escritura pública sob o regime da separação convencional de bens. O monte sucessório de Júlia era composto por recursos mantidos em conta bancária e um imóvel, em que residia com o companheiro.
Acerca da sucessão do patrimônio de Júlia, que não deixou testamento, assinale a afirmativa correta.

A Ricardo fará jus à metade do que couber a cada um dos quatro filhos de Júlia. B A cada filho caberá um quarto do monte deixado por Júlia e a Ricardo, o direito real de habitação sobre o imóvel. C Além do usufruto sobre o imóvel, Ricardo fará jus uma quota mínima de um quarto da herança. D Ricardo receberá um quinto do patrimônio deixado por Júlia, bem como fará jus a direito real de habitação sobre o imóvel. E Apenas os filhos concorrerão à sucessão dos bens deixados por Júlia.

46 Q988313

Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Em relação ao direito de representação, pode-se afirmar, segundo os art. 1852 e 1836 do Código Civil, que

A falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, seus avós paternos e maternos herdam por representação. B falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, será nomeado curador à herança para realizar a partilha igualmente entre os sucessores. C falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, seus avós paternos e um avô materno viúvo dividirão seus bens em 1/3 por cabeça. D falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos de idade, seus avós paternos e maternos herdarão seus bens na base de 50% cada linha.

47 Q988113

Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

Ano: 2022

Banca: FGV

Joana, jovem e renomada escritora de livros infantis, faleceu. O mais velho dos seus herdeiros, com 18 anos de idade, preocupado com a situação dos livros, que geravam uma elevada renda para Joana, questionou um advogado a respeito da proteção constitucional oferecida a direitos dessa natureza. O advogado respondeu, corretamente, que o direito de utilização, publicação ou reprodução das obras de Joana pertence:

A de modo exclusivo e em caráter perpétuo, aos herdeiros; B de modo exclusivo e pelo tempo que a lei fixar, aos herdeiros; C ao poder público, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos; D ao público em geral, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos; E aos herdeiros, ao poder público e ao público em geral, assegurando-se aos primeiros o direito de participação nos lucros.

48 Q988103

Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Ano: 2022

Banca: FGV

Ao elaborar seu testamento, Genésio pode incluir como legatário:

A o tabelião perante quem fizer o testamento; B uma das testemunhas do testamento; C o irmão da pessoa que escreveu o testamento a seu rogo; D o primeiro filho que sua filha, nascida e ainda viva, vier a ter; E sua concubina, embora não esteja separado de sua esposa.

49 Q988094

Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Ano: 2022

Banca: FGV

Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes descobriram diversas disposições peculiares.
Sobre elas, é correto afirmar que:

A a disposição de que sua fazenda fosse vendida e o preço obtido fosse dado a estabelecimentos particulares de caridade deve ser entendida como destinada aos estabelecimentos do lugar de domicílio de Hermenegilda por ocasião de sua morte; B é válida a disposição que prevê que seu diário seja entregue a seu namorado na adolescência e, caso os herdeiros não consigam descobrir de quem se trata, o bem ficará para os herdeiros legítimos; C é nula a determinação de que seu anel de esmeralda seja dado a uma de suas netas, a ser escolhida pela sua amiga Zuleide, por conta de sua indeterminação no que diz respeito ao legatário; D é nula, por falta de objeto determinado, a estipulação de que um montante entre dois e dez mil reais será especificado pela sua amiga Zuleide para ser dado a Roberval, o enfermeiro que cuidou de Hermenegilda nos seus últimos meses de vida; E a disposição de que sua casa seja dividida entre sua sobrinha Amália e o seu grupo de orações implica que Amália somente receba um oitavo da propriedade da casa, já que havia sete pessoas no grupo de orações de Hermenegilda.

50 Q988063

Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

Ano: 2022

Banca: FCC

Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores

A na oportunidade da decisão que homologa a partilha. B quando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário. C na abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens. D no momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel. E no momento da morte.

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