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Com relação ao direito das sucessões, julgue os itens que se seguem. Se um dos co-herdeiros reclamar a universalidade da herança a um terceiro que indevidamente a possua, este pode, legitimamente, opor-lhe, em exceção, o caráter parcial do direito daquele nos bens da sucessão.
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Com relação ao direito das sucessões, julgue os itens que se seguem. Se ação de investigação de paternidade for julgada procedente cinco anos após o encerramento do processo de inventário e partilha dos bens deixados pelo genitor do investigado, não será mais admissível pleitear a anulação da partilha, em virtude do preceito constitucional que protege o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
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No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Aberta a sucessão pela morte, o acervo hereditário é transmitido, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, que passam a exercer, por direito próprio, a posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de condomínio universal com os demais sucessores, até que ocorra a partilha.
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No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. A mulher casada em regime de comunhão total de bens não concorre com os filhos em relação à herança do marido, cabendo-lhe a meação dos bens deixados por este.
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No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Falecendo uma pessoa casada sob o regime da separação de bens, na falta de descendentes ou ascendentes, a sucessão será deferida ao cônjuge sobrevivente se não estava separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos.
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Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.
Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.
Na situação apresentada, não há como Sebastião reabilitar-se.
José, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e plenamente capaz para os atos da vida civil, desapareceu de seu domicílio, estando em local incerto e não sabido, não havendo indícios ou notícias das razões de seu desaparecimento, não existindo, também, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, maior e capaz) pretendem a declaração de sua morte presumida, ajuizando ação pertinente, diante do juízo competente. De acordo com as regras concernentes ao instituto jurídico da morte presumida com declaração de ausência, assinale a opção correta.
