em nenhuma hipótese alcança os parentes da linha colateral.

dá-se na linha reta ascendente, mas nunca na descendente.

somente se dá na linha reta descendente.

na linha transversal, somente se dá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

somente se dá se não houver cônjuge sobrevivente.

Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do testamento ou do início do inventário.

A companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto a todos os bens adquiridos na vigência da união estável, sendo certo que se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se nenhum co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a abertura da sucessão.

Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da morte do de cujus.

Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura do testamento cerrado.

Na sucessão legítima podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivo este ao abrir-se a sucessão.

Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários, entre outros, a concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de um ano.

São anuláveis as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.

I, III e V.

II, III e IV.

I, II e IV.

III e V.

IV e V.

Maria terá direito ao imóvel por usucapião extraordinário em relação a Júnior, porém não em relação a Carlos.

Maria não terá direito a nenhum tipo de usucapião, haja vista que não estão presentes os requisitos legais.

Maria terá direito a adquirir a propriedade por usucapião, apenas da metade do imóvel, uma vez que a outra metade decorre do casamento.

Maria não terá direito ao usucapião do imóvel em relação aos filhos de Pedro, mas apenas em relação a Joana.

Maria terá direito ao usucapião do imóvel em relação aos filhos de Pedro e de Joana, por estarem presentes os requisitos legais.

do Brasil.

de Portugal.

da França.

da Espanha.

da Inglaterra.

é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

a sucessão de alguém abre-se no lugar em que ocorreu o seu falecimento.

o testador não poderá, havendo herdeiros necessários, dispor, no todo ou em parte, da herança.

a companheira ou companheiro em nenhuma hipótese terá, por expressa vedação legal, direito à totalidade da herança.

o direito à sucessão aberta não pode ser objeto de cessão por escritura pública.

participará da sucessão de José mas não participará da sucessão de Antonio.

participará da sucessão de José e de Antonio.

participará da sucessão de Antonio mas não participará da sucessão de José.

não participará da sucessão nem de José, nem de Antonio.

somente participará da sucessão de Antonio, se este deixar bens adquiridos durante o casamento.

A expectativa de direito e a expectativa de fato têm a mesma natureza jurídica e os mesmos efeitos.

Poderá haver expectativa de direito sobre um direito real, mas não em relação a um direito pessoal.

Quem tem simples expectativa não é titular do direito em formação, já que sua formação é progressiva.

Não poderá praticar ato destinado à sua conservação aquele que tem simples expectativa de direito.

Há direitos que se adquirem por formação progressiva, não tendo expectativa de direito o herdeiro necessário.

brasileira, se a lei francesa não for mais favorável a José.

brasileira, seja ou não mais favorável a José.

francesa, seja ou não mais favorável a José.

espanhola, se for mais favorável a José.

espanhola, seja ou não mais favorável a José.