Questões de Concurso de Direito Civil

131 Q958065

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição Usucapião

Ano: 2023

Banca: FGV

Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Como almejava o reconhecimento de que adquirira a propriedade de modo originário, por meio da usucapião constitucional, conversou com um advogado a respeito dos requisitos que deveria preencher. De acordo com o advogado consultado: (1) a área urbana a ser usucapida deve ter até 250 metros quadrados; (2) o tamanho da área urbana a ser usucapida deve ser compatível com a área mínima do módulo urbano adotado no Município Alfa; (3) Maria deve ter a posse do imóvel, sem oposição, ainda que por períodos intercalados, por no mínimo cinco anos; (4) a área urbana deve ser utilizada para a morada de Maria ou de sua família; e (5) Maria pode ser proprietária de outro imóvel, desde que não seja urbano. Em relação aos requisitos indicados pelo ...

A apenas os requisitos 1 e 4; B apenas os requisitos 3 e 5; C apenas os requisitos 1, 2 e 4; D apenas os requisitos 2, 3 e 5; E os requisitos 1, 2, 3, 4 e 5.

132 Q910117

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Posse justa é aquela

A em que o possuidor ignora o vício impeditivo da aquisição. B na qual o possuidor também é o proprietário. C que não é violenta, clandestina ou precária. D cultivada pelo possuidor para a subsistência da família. E em que o possuidor reside com a sua família.

133 Q909916

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Um dos objetivos do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) consiste em viabilizar a consulta aos atos em que a pessoa pesquisada conste como
I devedora de título protestado e não pago. II garantidora real. III cedente convencional de crédito. IV titular de direito sobre bem objeto de constrição processual. V titular de direito sobre bem objeto de constrição administrativa.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, III e V estão certos. B Apenas os itens I, II, III e IV estão certos. C Apenas os itens I, II, IV e V estão certos. D Apenas os itens II, III, IV e V estão certos. E Todos os itens estão certos.

134 Q909882

Direito Civil Propriedade Direito das Coisas / Direitos Reais Noções Fundamentais de Direitos Reais + 1

Ano: 2023

Banca: Quadrix

A respeito do direito real de propriedade, assinale a alternativa correta.

A Em situações de perigo público iminente, além das hipóteses de desapropriação, o proprietário também poderá ser privado da coisa nos casos de requisição. B A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros em qualquer altura e profundidade. C Embora a propriedade do solo não abarque minas e jazidas, o proprietário tem o direito de explorar recursos minerais de emprego imediato na construção civil e de submetê-los à transformação industrial. D O imóvel urbano abandonado que não se encontrar na posse de outrem poderá ser arrecadado como bem vago e passar à propriedade do município cinco anos depois. E A desapropriação não é considerada como causa de perda de propriedade imobiliária.

135 Q909753

Direito Civil Propriedade Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico + 3

Ano: 2023

Banca: FUMARC

No que se refere ao negócio jurídico previsto no Código Civil de 2002, é CORRETO afirmar:

A Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. B Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário-mínimo vigente no País. C O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. D Os poderes de representação conferem-se por lei, pelo interessado ou pelo incapaz reconhecido judicialmente.

136 Q909748