não se estende, em regra, aos acessórios da coisa e seus acrescidos, por expressa disposição legal.

pode recair em um ou mais bens exclusivamente imóveis, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, apenas os frutos.

de imóveis constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, inclusive quando resulte de usucapião.

gera a obrigação ao usufrutuário de pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do direito.

não pode ser transferido por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

O usufruto legal é decorrente de negócio jurídico, podendo ser unilateral, bilateral, intervivos e causa mortis.

Os direitos reais estão dentro do direito das coisas. Os Direitos reais podem ser subdivididos em direitos reais sobre coisas próprias, direitos reais sobre coisas alheias e direitos reais de aquisição.

Os direitos reais sobre coisa alheia subdividemse em direito de superfície, servidões prediais, direitos reais de garantia. Esse último pode ser sudividido em alienação fiduciária, penhor, hipoteca e anticrese.

Uma característica importante do condomínio geral é o estado de indivisão provisória.

I e III.

I, II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

III e IV.

o planejamento familiar é de livre decisão do casal, cabendo a mulher a decisão final e ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício deste direito.

a caracterização de união estável sem a exigência da convivência por mais de cinco anos ou o fato de haver prole.

o domicílio do casal será escolhido através da decisão final da mulher.

não podem se casar mulheres menores de dezesseis anos e os homens menores de dezoito anos.

estabelece que o filho havido fora do casamento é ilegítimo e pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente.

sendo possível a constituição de capital para assegurar o cumprimento da obrigação, poderá ser determinada a caução fidejussória.

os alimentos fixados poderão ser revistos, desde que exista uma mudança nas condições econômicas das partes.

a condenação da prestação de alimentos deve ser fixada para pagamento mensal, podendo ser determinado que o valor seja fixo e pago em uma única vez.

a constituição de capital por títulos da dívida pública não é possível, uma vez que não podem ser gravados de ônus legais.

não se admite a substituição da caução por desconto em folha de pagamento, ainda que notória a solvência do devedor.

participará da sucessão de José mas não participará da sucessão de Antonio.

participará da sucessão de José e de Antonio.

participará da sucessão de Antonio mas não participará da sucessão de José.

não participará da sucessão nem de José, nem de Antonio.

somente participará da sucessão de Antonio, se este deixar bens adquiridos durante o casamento.

A expectativa de direito e a expectativa de fato têm a mesma natureza jurídica e os mesmos efeitos.

Poderá haver expectativa de direito sobre um direito real, mas não em relação a um direito pessoal.

Quem tem simples expectativa não é titular do direito em formação, já que sua formação é progressiva.

Não poderá praticar ato destinado à sua conservação aquele que tem simples expectativa de direito.

Há direitos que se adquirem por formação progressiva, não tendo expectativa de direito o herdeiro necessário.