Questões de Concurso de Direito Civil

11 Q1086400

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.

Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.

12 Q1084394

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

Verificado que a condição estabelecida no negócio jurídico é impossível, ela será tida como inexistente.

13 Q909937

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2023

Banca: IBFC

No que se refere às disposições gerais do Código Civil sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos cointeressados capazes B A eficácia do negócio jurídico requer forma defesa em lei C A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado D No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não será da substância do ato, sendo dispensável

14 Q909753

Direito Civil Propriedade Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico + 3

Ano: 2023

Banca: FUMARC

No que se refere ao negócio jurídico previsto no Código Civil de 2002, é CORRETO afirmar:

A Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. B Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário-mínimo vigente no País. C O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. D Os poderes de representação conferem-se por lei, pelo interessado ou pelo incapaz reconhecido judicialmente.

15 Q909752

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2023

Banca: FUMARC

Conforme o Código Civil de 2002, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:

A corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis apenas no momento posterior de sua celebração. B corresponder somente à boa-fé subjetiva. C for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio, assim como corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio. D for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

16 Q909541

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Assinale a alternativa correta acerca dos negócios jurídicos, em conformidade com o Código Civil de 2002.

A A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei; B A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado; C O silêncio nunca pode importar em anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa; D É vedado que as partes pactuem livremente regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei. E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

17 Q909504

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Ano: 2023

Banca: IDECAN

Considere que determinado negócio jurídico foi realizado em condições de estado de perigo. Por consequência, é possível afirmar que esse negócio jurídico

A é totalmente válido. B é nulo de pleno de direito. C é anulável. D não admite prova em contrário. E é lícito e nulo.

18 Q909397

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2023

Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos negócios jurídicos e assinale a alternativa correta com base na legislação civil.

1. Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, embora possam reclamar indenização.

2. A manifestação de vontade pelo representante, mesmo fora dos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.

3. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificáve...

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. C São corretas apenas as afirmativas 3 e 4. D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

19 Q909324

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2023

Banca: FCC

São considerados elementos acidentais do negócio jurídico:

A o erro, o dolo e a coação. B o encargo, a condição e o termo. C o agente, o objeto e a forma. D a nulidade absoluta e a nulidade relativa. E a incapacidade do agente e a invalidade da forma.

20 Q909292

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral + 1

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO AOCP

A manifestação de vontade da pessoa natural é pressuposto para existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Em assim sendo,

A para a validade do negócio jurídico, o Código Civil de 2002 exige que a manifestação de vontade seja realizada por pessoa plenamente capaz. B o silêncio será interpretado como manifestação de vontade quando a pessoa for plenamente capaz. C para a validade do ato jurídico, o menor, a partir dos 16 anos de idade, deverá manifestar a sua vontade assistido por seu representante legal. D a manifestação de vontade da pessoa há de ser interpretada com ênfase maior à intenção nela consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

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