Hilda, credora, celebrou com Romeu e Lisa, devedores solidários, negócio jurídico referente à aquisição de equipamentos de informática.
Nesse situação hipotética, de acordo com o Código Civil,

Ricardo vendeu um automóvel seminovo para sua amiga Fernanda no dia 30 de julho. As partes formalizaram instrumento particular de compra e venda nos termos do qual o veículo deveria ser entregue imediatamente e o preço deveria ser pago no prazo de um mês. Dias depois, em 10 de agosto, Ricardo cedeu seu crédito sobre o preço do veículo para Alfredo, que notificou Fernanda na mesma data. Logo após, em 20 de agosto, Ricardo cedeu o mesmo crédito para Bernardo, entregando-lhe também o instrumento de compra e venda do automóvel. Bernardo notificou Fernanda acerca da cessão no mesmo dia, apresentando-lhe o mencionado instrumento de compra e venda conjuntamente com o título da própria cessão. Por fim, passados mais alguns dias, em 25 de agosto, Fernanda foi notif... Ver mais

No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre a extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.

Dadas as afirmativas referentes à Prescrição, Decadência, Obrigações Solidárias e Extinção da Obrigação,

I. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. Tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
II. A decadência pode ser realizada por convenção das partes e, nessa hipótese, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição e, se tratando de matéria de ordem pública, o juiz poderá supri-la haja vista se tratar da perda de um direito causada pela inércia temporal de um dos convenentes.
III. O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome tem direito a reembolsar-se do que paga... Ver mais

A JPD está sendo cobrada por uma multa contratual de dez mil reais em virtude de não ter cumprido pontualmente sua obrigação de fornecer à LMT determinado maquinário. A cobrança é objeto de litígio judicial, pois a JPD alega que a multa é excessiva, enquanto a LMT, ao contrário, reputa o valor insuficiente para cobrir seus prejuízos e requer majoração.
Sobre o caso, é correto afirmar que:

Em relação à obrigação de dar coisa certa, assinale que corresponde às regras gerais previstas no Código Civil sobre o assunto: 

No tocante ao tema adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar, EXCETO: 

Césio celebrou contrato de empreitada com a empresa GL1W. Pela avença, ficou acertado que as medições das obras seriam sempre feitas no dia 5 de cada mês. Subsequentemente, em quinze dias, o pagamento respectivo seria liberado.

Nos dois primeiros anos da execução contratual, a empresa não conseguia liberar a medição até o quinto dia, conforme pactuado. Césio, então, por sua mera liberalidade, aceitou, em todas as ocasiões, transferi-las para o dia 10, contando daí o prazo quinzenal para pagamento.

A partir do terceiro ano, a situação se normalizou, mas as medições continuaram a ser realizadas no dia 10. Um ano depois, a empresa pede judicialmente as diferenças financeiras pelos atraso... Ver mais

As afirmativas a seguir foram retiradas do Título III (Do Adimplemento e Extinção das Obrigações), Capítulo I (Do Pagamento), do Código Civil Brasileiro. Leia atentamente e assinale a alternativa incorreta. 

Em relação ao instituto da novação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.