Questões de Concurso de Direito Civil

31 Q988594

Direito Civil Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.

Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.

32 Q988425

Direito Civil Contratos em Geral Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações + 1

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:

A Embora não consagrada expressamente no Código Civil, decorre dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé. B Somente é admitida quando prevista no instrumento contratual. C É incompatível com a função social dos contratos, portanto não deve ser aplicada no direito brasileiro. D Está vinculada à boa-fé subjetiva. E É expressamente consagrada no Código Civil como forma de extinção dos contratos.

33 Q988382

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações + 1

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Mariana comprou de José um cachorro de raça e o nomeou de Totó. Ficou convencionado entre eles que Totó seria entregue a ela após as primeiras vacinas, mas por descuido de José, que esqueceu de dar uma das vacinas, Totó pegou uma doença e ficou cego. Berenice contratou Marcos para renovar a pintura de sua casa. Ocorre que, por ato voluntário de Marcos, ele não fez o serviço e nem mesmo mandou alguém em seu lugar para fazê-lo.
Analisando os casos hipotéticos mencionados, assinale a alternativa correta.

A José está obrigado a restituir o valor pago à Mariana, sem direito à indenização por perdas e danos; e Berenice poderá executar judicialmente o contrato para que um terceiro realize a obrigação às custas de Marcos, mas também sem direito a perdas de danos. B Mariana poderá exigir indenização equivalente aos prejuízos sofridos, já que houve responsabilidade por parte de José, mas a relação jurídica entre Marcos e Berenice será extinta sem direito à indenização. C Como não houve culpa por parte de José, o contrato resolve-se para ambas as partes, devolvendo-se o que já foi pago pela Mariana, regressando as partes ao status quo ante; e Berenice, se tiver urgência não poderá, sem prévia autorização judicial, mandar executar o serviço para posterior ressarcimento. D Mariana poderá escolher entre ficar com Totó com o devido abatimento no preço ou exigir o valor que pagou de volta com direito à indenização equivalente aos prejuízos sofridos; e Berenice poderá pedir para que um terceiro realize a obrigação às custas de Marcos, sem prejuízo de indenização cabível. E Mariana não poderá pleitear a devolução do valor pago, mas poderá pleitear o abatimento do preço com indenização, e Marcos não será obrigado a pagar indenização à Berenice, mas terá que ressarci-la.

34 Q988338

Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.

A obrigação alternativa extingue-se somente com o perecimento de todos os objetos e será válida se apenas uma das prestações estiver eivada de vício, permanecendo eficaz a outra.

35 Q988331

Direito Civil Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

Ano: 2022

Banca: Quadrix