Questões de Concurso de Direito Civil

1 Q648940

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em razão de expressa imposição legal.

A sociedade comandita por ações / sociedade comandita simples B sociedade anônima / sociedade cooperativa C sociedades estatais / associações D sociedade anônima / sociedade limitada E sociedade em nome coletivo / sociedade limitada

2 Q648939

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.

A Nas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, necessariamente, a responsabilidade ilimitada aos sócios. B O acionista responde ilimitadamente com o próprio patrimônio no que se refere às obrigações assumidas pela sociedade anônima. C Nas sociedades anônimas, os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social. D Nas sociedades limitadas, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. E Na sociedade comandita por ações, todos os sócios respondem ilimitadamente pelos débitos societários.

3 Q648934

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às sociedades em conta de participação, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

A Em caso de falência do sócio participante, ocorrerá a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário. B O sócio ostensivo tem a faculdade de admitir novo sócio, independentemente de consentimento expresso dos demais. C O contrato social produz efeito somente entre os sócios apenas até eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro, momento em que a sociedade passará a possuir personalidade jurídica. D A liquidação da sociedade em conta de participação, se rege pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual. E Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ostensivo.

4 Q648933

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ostensivo.

A Na sociedade em nome coletivo, o uso da firma é privativo, nos limites do contrato, dos que tenham os necessários poderes para usá-la; na sociedade em comandita simples, não pode o nome do sócio comanditário constar na firma social, sob pena de ficar sujeito às mesmas responsabilidades de sócio comanditado. B Assim como o sócio comanditário na sociedade em comandita simples, o sócio pessoa física da sociedade em nome coletivo, como regra geral, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. C Na sociedade simples, não constitui causa de dissolução de pleno direito da sociedade a não reconstituição, no prazo de cento e oitenta dias, da pluralidade de sócios, ao contrário do que acontece no regime da sociedade limitada. D A sociedade simples constitui-se mediante contrato escrito, na forma pública ou particular. A sociedade limitada, porém, constitui-se apenas com observância de forma pública. E É obrigatório constar a firma social nos contratos da sociedade simples.

5 Q648928

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o Código Civil Brasileiro, relativamente às sociedades limitadas, as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a

A dois terços do capital social, nos casos de modificação do contrato social. B dois terços do capital social, nos casos de pedido de concordata. C dois terços dos presentes, nos casos de destituição dos administradores. D três quartos do capital social, nos casos de incorporação ou fusão da sociedade. E três quartos do capital social, nos casos de pedido de concordata.

6 Q648927

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o Código Civil Brasileiro, são características da sociedade cooperativa, EXCETO:

A variabilidade, ou dispensa do capital social. B limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar. C direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, qualquer que seja o valor da sua participação. D transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade em casos de herança. E indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

7 Q648915

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O administrador de sociedade limitada pode ser

A incapaz, desde que representado por seu responsável. B pessoa física maior e capaz, desde que seja sócio. C estrangeiro, desde que tenha visto de residente e preste caução. D pessoa física maior e capaz, sócio ou não.

8 Q648914

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No tocante às sociedades cooperativas,

A cada sócio tem direito a tantos votos quantas quotas tiver na sociedade. B elas não podem ter atividades lucrativas. C o capital é variável, podendo inclusive ser dispensado. D na omissão do contrato social, aplicam-se as disposições da lei de sociedades por ações.

9 Q648912

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As sociedades empresariais podem ser

A anônimas ou ilimitadas. B simples e cooperativas. C personificadas e não personificadas. D simples e limitadas.

10 Q648911

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sociedade em comandita simples é aquela

A que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor da quota social e outra com responsabilidade ilimitada. B em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas. C que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor do capital social e outra com responsabilidade ilimitada. D em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor do capital social.

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