Questões de Concurso de Direito Civil

131 Q648449

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Luísa, passageira no ônibus da linha 123, da concessionária EW LTDA, sofreu uma concussão na cabeça após o choque sofrido contra o banco da frente onde estava sentada. O ocorrido deveuse a freada brusca realizada pelo motorista que conduzia o veículo e, simultaneamente, conversava por mensagens de texto através de um aplicativo para celulares. Pode-se afirmar, quanto ao ocorrido, que:

A a concessionária não responde diretamente, pois é flagrante a culpa do motorista, efetivo causador dos danos; B a responsabilidade civil da concessionária será apurada mediante a verificação de culpa, pois se trata de ato ilícito; C a EW LTDA, embora seja concessionária de serviço público, por sua culpa in eligendo, exclui a responsabilidade civil do Estado; D a concessionária, fornecedora de serviço público, responderá objetivamente pelos danos decorrentes do seu empreendimento; E o Estado, como poder cedente, poderá ser demandado na via da responsabilidade civil objetiva, por sua culpa in contrahendo.

132 Q648442

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito do direito das sucessões, com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.

A A herança é considerada um bem divisível, antes mesmo da partilha. B O filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens recebidos por doação, a título de adiantamento da legítima, ainda que não tenha sido concebido ao tempo da liberalidade. C O cônjuge supérstite pode opor o direito real de habitação aos irmãos do cônjuge falecido, caso eles já fossem, antes da abertura da sucessão, coproprietários do imóvel em que ela e o marido residiam. D O testador só poderá dispor de um terço da herança no caso de haver herdeiros necessários. E O cumprimento de legado de coisa que se determine pelo gênero é impossibilitado quando a coisa não mais existir entre os bens deixados pelo testador.

133 Q648439

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

A Não havendo descendentes ou ascendentes, os herdeiros colaterais do autor da herança concorrem com o cônjuge sobrevivente. B Em se tratando de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge supérstite concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens particulares deste. C Será rompido o testamento válido se o legatário for excluído da sucessão ou falecer antes do legante. D Não goza da igualdade de condições com filho legítimo o filho adotado no ano de 1980, se a morte do autor da herança tiver ocorrido antes da vigência da Lei n.º 10.406/2012. E Tratando-se de sucessão colateral, o direito de representação estende-se ao sobrinho-neto do autor da herança.

134 Q648433

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro. No tocante ao bem da herança considerado singularmente,

A é admissível a cessão apenas por escritura pública. B é admissível a cessão por escritura pública ou instrumento particular. C é ineficaz a cessão, pelo coerdeiro. D é admissível a cessão, por instrumento particular, sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

135 Q648432

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Cinco herdeiros são chamados à herança em quinhões iguais, no equivalente de um quinto para cada, pela mesma disposição testamentária. Se qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte

A acrescerá à dos coerdeiros. B acrescerá à dos coerdeiros, salvo o direito do substituto. C será destinada por direito de representação. D será levada aos herdeiros legítimos, salvo o direito do substituto.

136 Q648430

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A renúncia da herança

A é irrevogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial. B é revogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial. C é irrevogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial. D é revogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.

137 Q648423

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José é pessoa muito idosa e seu filho, João, deseja negociar, com terceiros, um dos bens da herança que virá a receber. Em estando José vivo, este bem

A poderá ser objeto de contrato, mas a transmissão do bem somente se dará com a homologação da partilha, se o bem for atribuído a João. B poderá ser objeto de contrato se João tiver a concordância dos demais herdeiros de José. C não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a homologação da partilha. D não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com o falecimento. E não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a abertura do inventário.

138 Q648414

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No capítulo relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que

A as pessoas podem testar a partir dos 18 anos. B a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento. C a outorga de procuração para realização de testamento deve ser realizada na forma pública. D o testamento do incapaz não se valida com a superveniência de capacidade.

139 Q648413

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre o testamento, é correto afirmar que

A não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo. B é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado. C a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores. D é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.

140 Q648412

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O montante que compõe a legítima dos herdeiros necessários, na doação e no testamento, será verificado no momento

A da abertura da sucessão. B da liberalidade e da elaboração, respectivamente. C da abertura da sucessão e da liberalidade, respectivamente. D da liberalidade e da abertura da sucessão, respectivamente.

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