Assinale a opção que corresponde ao entendimento atualmente esposado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil das empresas concessionárias de serviços públicos.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes. A aquisição e a exploração comercial de navios e aeronaves regem-se pela lei do local onde tenha sido efetuado o registro dos direitos de propriedade sobre a coisa.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes. O reenvio é proibido pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato, julgue os itens que se seguem. O objeto do contrato de prestação de serviço pode ser tanto uma atividade material quanto intelectual, sendo necessário, para que o contrato seja válido, o estabelecimento de determinação específica da natureza da atividade.
