a realização de obra no subsolo, mesmo que inerente ao objeto da concessão.

a morte do superficiário.

a alienação do terreno por parte do dono.

a estipulação de retribuição para a concessão do direito.

o desvio da destinação do terreno por parte do superficiário.

Aquele que, trabalhando em matéria-prima totalmente alheia, obtiver espécie nova a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

O exercício do usufruto não pode ser transferido a título oneroso.

É possível a estipulação de cláusula que proíba o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.

Os encargos e tributos que incidirem sobre imóvel que esteja sob o regime de exercício do direito de superfície permanecerão a cargo do proprietário e não do superficiário.

autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.

declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

caso haja impugnação do oficial ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Ministério Público.

a habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz.

o oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.

tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos oralmente, com a apresentação das provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

da data do registro.

da data de sua celebração.

do dia seguinte ao registro do referido casamento.

do dia seguinte da data de sua celebração.

do primeiro dia útil posterior a data do registro.

Não podem casar os afins em linha reta.

Podem casar o adotado com o filho do adotante.

Podem casar o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Não podem casar os ascendentes com os descendentes, salvo se o parentesco for apenas civil.

Podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem foi cônjuge do adotante.