1 Q988823
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte.

Qualquer movimento transfronteiriço de resíduos deverá ser coberto por garantia.
2 Q988822
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte.

Somente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados.
3 Q988821
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.

A implementação e a operacionalização dos sistemas de logística reversa serão realizadas por meio de convênio firmado com o ente público.
4 Q988820
Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.

Por disposição normativa, é vedado ao Brasil denunciar o Protocolo de Quioto.
5 Q988819
Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.

No caso de uma empresa ter sido contemplada com recursos do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FMPM), os equipamentos substituídos deverão ser retirados da linha de produção apenas se estiverem fora do prazo de garantia.  
6 Q988818
Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.

O consumidor de substância controlada não é considerado usuário.
7 Q988817
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Licenciamento e licença ambiental + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.  

Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional. 
8 Q988816
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Responsabilidade administrativa ambiental
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.  

Suponha que uma pessoa tenha sido multada por ter cometido uma infração administrativa contra o meio ambiente no ano de 2019. Nesse caso, se, no ano de 2022, ela cometer a mesma infração administrativa ambiental, a multa deverá ser aplicada em triplo. 
9 Q988815
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.  

Se uma pessoa causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, ela estará sujeita à mesma multa administrativa aplicável a quem lançar resíduos sólidos em praias ou no mar.
10 Q988814
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.  

A pena pelo crime ambiental de apanhar espécime da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente será aumentada se o crime tiver sido cometido dentro de unidade de conservação.