1151 Q910105
Direito Ambiental Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Ministério do Meio Ambiente desenvolve um importante papel no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, exercendo a atribuição de órgão
1152 Q910077
Direito Ambiental Ação Civil Pública Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ainda em relação ao tema ambiental e fundiário urbano, assinale a opção correta. 
1153 Q910047
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006
Ano: 2023
Banca: Avança SP
A Lei 11428/2006 entende como pousio, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até _______ anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
1154 Q910046
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Analise os itens, abaixo, extraídos da Lei 11428/2006:
I - atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
II - as atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área;
III - as obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas pelo poder público federal ou dos Estados.
São de utilidade pública as citadas em:
1155 Q909990
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Cadastro ambiental rural
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012. 
Uma das inovações dessa lei é a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do qual o governo federal e os órgãos ambientais estaduais podem conhecer a localização de cada imóvel rural e a situação de sua adequação ambiental.
1156 Q909989
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Outros temas de Código Florestal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.


Amazônia Legal é definida como uma área demarcada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. 

1157 Q909988
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Reserva legal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.
A reserva legal deve ser conservada mediante a plantação de pinheiros pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sendo dispensada a aprovação prévia por órgão competente para a exploração econômica dessa área.  
1158 Q909987
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.
A vegetação situada em área de preservação permanente deve ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
1159 Q909986
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Resoluções do CONAMA
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, acerca de poluição, controle ambiental e uso de bioindicadores. 
Um dos limites do uso de bioindicadores consiste no fato de que a maioria dos organismos são extremamente resistentes, conseguindo viver por muitas horas em ambientes completamente degradados, em condições anóxias. 
1160 Q909985
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, acerca de poluição, controle ambiental e uso de bioindicadores. 
A qualidade ambiental é garantida na Constituição Federal, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente.