1121 Q909974
Direito Ambiental Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativos à avaliação de impactos ambientais, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e à valoração de danos ambientais. 


Apesar de no EIA serem definidas as medidas mitigadoras dos impactos negativos, nele não é compreendida a elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.  

1122 Q909973
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

        Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização das áreas de vegetação nativa e de atividades dentro da sua propriedade.

• área marginal a um curso de água não coberta por vegetação nativa

• área com cobertura de vegetação nativa (floresta) não utilizada

• área de ocupação antrópica, ao lado de uma nascente, com áreas desmatadas há mais de 15 anos, contendo uma pequena edificação, além de atividades agrossilvipastoris


Em face dessa s...

1123 Q909972
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

         Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização das áreas de vegetação nativa e de atividades dentro da sua propriedade.

• área marginal a um curso de água não coberta por vegetação nativa

• área com cobertura de vegetação nativa (floresta) não utilizada

• área de ocupação antrópica, ao lado de uma nascente, com áreas desmatadas há mais de 15 anos, contendo uma pequena edificação, além de atividades agrossilvipastoris


Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Pelo Código Florestal, o agricultor não poderia computar a área marginal ao curso de água no cálculo da porcen...

1124 Q909971
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Zoneamento ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

         Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização das áreas de vegetação nativa e de atividades dentro da sua propriedade.

• área marginal a um curso de água não coberta por vegetação nativa

• área com cobertura de vegetação nativa (floresta) não utilizada

• área de ocupação antrópica, ao lado de uma nascente, com áreas desmatadas há mais de 15 anos, contendo uma pequena edificação, além de atividades agrossilvipastoris


Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A área nativa de floresta preservada pode ser computada como reserva legal, contudo o percentual desta irá var...

1125 Q909970
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Zoneamento ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

         Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização das áreas de vegetação nativa e de atividades dentro da sua propriedade.

• área marginal a um curso de água não coberta por vegetação nativa

• área com cobertura de vegetação nativa (floresta) não utilizada

• área de ocupação antrópica, ao lado de uma nascente, com áreas desmatadas há mais de 15 anos, contendo uma pequena edificação, além de atividades agrossilvipastoris


Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Por se tratar de área rural consolidada, podem-se manter atividades agrossilvipastoris em área de ocupação ant...

1126 Q909969
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Zoneamento Industrial – Lei nº 6.803 de 1980
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item a respeito de planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo. 
O zoneamento ecológico-econômico, que não se confunde com um plano ou uma política, constitui instrumento de caráter indicativo e dinâmico para a tomada de decisões e a formulação de políticas.
1127 Q909968
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Zoneamento ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item a respeito de planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo. 
O zoneamento ecológico-econômico consiste na delimitação de zonas ou unidades territoriais com o objetivo de atribuir usos e atividades compatíveis com as características ambientais de cada uma delas.
1128 Q909900
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de seu interesse, publicar lei que proíba a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, essa lei será 
1129 Q909899
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em determinado empreendimento imobiliário, a pessoa física responsável pelo imóvel causou danos ao meio ambiente, o que deu origem a processos administrativo e judicial.
Nessa situação hipotética, eventual aplicação de multa administrativa será
1130 Q909898
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Determinado órgão do MP propôs ação judicial em desfavor de certa pessoa física que supostamente havia causado degradação ambiental decorrente de atividades particulares realizadas em unidade de conservação ambiental. Na mesma ação, está sendo imputada responsabilidade civil à administração pública, pelos mesmos danos causados ao meio ambiente, em razão de sua omissão no dever de fiscalizar.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.