Questões de Direito Ambiental da IBAM

#Questão 1102096 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Considere as afirmativas abaixo sobre o licenciamento ambiental.

I. É exigido para empreendimentos potencialmente poluidores.
II. Dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III. Pode ser realizado pelos municípios no exercício de competências concorrentes.

Está correto o que se afirma em:

A)

I e III, apenas.

B)

I, apenas.

C)

II e III, apenas.

D)

I, II e III.

#Questão 1102098 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a equipe identificou que o descarte de resíduos estava contaminando um rio local. Qual penalidade administrativa pode ser aplicada conforme a Lei nº 9.605/98?

A)

Suspensão das atividades e prisão do responsável técnico.

B)

Multa simples ou diária, sem possibilidade de embargo.

C)

Multa e embargo da obra até a regularização do problema.

D)

Cancelamento da licença ambiental e multa progressiva.

#Questão 1102103 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para construção de uma nova praça, mas a área em questão contém árvores nativas protegidas. Antes do início das obras, qual procedimento ambiental é obrigatório?

A)

Solicitação de licença de instalação.

B)

Obtenção de autorização de uso do solo.

C)

Apresentação de relatório técnico ao Ministério do Meio Ambiente.

D)

Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA).

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