Durante a fiscalização de uma obra pública em...

#Questão 1102098 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a equipe identificou que o descarte de resíduos estava contaminando um rio local. Qual penalidade administrativa pode ser aplicada conforme a Lei nº 9.605/98?

Suspensão das atividades e prisão do responsável técnico.

Multa simples ou diária, sem possibilidade de embargo.

Multa e embargo da obra até a regularização do problema.

Cancelamento da licença ambiental e multa progressiva.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens