Considere as afirmativas abaixo sobre o licenciamento...

#Questão 1102096 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Considere as afirmativas abaixo sobre o licenciamento ambiental.

I. É exigido para empreendimentos potencialmente poluidores.
II. Dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III. Pode ser realizado pelos municípios no exercício de competências concorrentes.

Está correto o que se afirma em:

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