A A atividade de recuperação de áreas contaminadas está dispensada de licenciamento ambiental, segundo resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente. B A estação ecológica é uma unidade de conservação com o objetivo de preservação da natureza e de visitação pública, de modo que a descontaminação da área possibilitará a cobrança de tarifa dos visitantes. C A estação ecológica é uma espécie de unidade de conservação de proteção integral, sendo exigido licenciamento ambiental para a atividade de recuperação. D A estação ecológica é uma área de preservação permanente, de uso restrito, por isso a atividade de recuperação dispensa licenciamento ambiental. E Eventual licenciamento ambiental deverá ser solicitado ao IBAMA, por se tratar de uma estação ecológica.

A que tem por finalidade principal garantir a geração de energia hidráulica. B sendo admitida a presença extensiva do gado, caracterizada como de baixo impacto, em pastagens nativas nas áreas de preservação permanente dos rios, corixos e baías. C e deverá respeitar as limitações estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) Pantanal ? Planície Litorânea. D e deverá respeitar as limitações estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) realizado pelo MERCOSUL. E estando, ainda, condicionada à prévia autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

A julgada procedente, tendo em vista a impossibilidade de concessão de unidade de conservação da natureza. B extinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir diante da ausência do início efetivo do período de concessão de uso do bem público. C julgada parcialmente procedente para condicionar o processo licitatório à concessão integral da unidade de conservação. D extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo. E julgada improcedente pela ausência de ilegalidade no modelo proposto.