Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Caso constatem em flagrante o cometimento de uma infração ambiental, são competentes para lavrar o respectivo auto de infração e instaurar o processo administrativo ambiental
Direito Ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a opção correta.
Direito Ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Licenciamento e licença ambiental
Zoneamento ambiental
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) deve ser implementada por diversos instrumentos, entre eles o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), ou zoneamento ambiental (ZA), o licenciamento ambiental e o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF). Acerca desses instrumentos da PNMA, assinale a opção correta.
Direito Ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considerando-se os instrumentos da PNMA, é correto afirmar que a regularidade ambiental de uma atividade potencialmente poluidora é confirmada
Direito Ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Áreas de preservação permanente – APP
Reserva legal
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Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No âmbito do projeto de uma rodovia, o governo estadual pretende construir uma ponte sobre um rio, de modo que a sua implantação envolverá a colocação de pilares nas faixas marginais desse recurso hídrico, os quais demandarão a supressão de vegetação nativa na largura de 15 m dessas faixas. A ponte interceptará as áreas urbanas de dois municípios vizinhos separados pelo rio, a fim de facilitar a circulação e o transporte de pessoas e cargas entre as localidades.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012).
Direito Ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Reserva legal
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas abaixo: I. Entende-se por poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. II. Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. III. A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental não pode superar a que for estabelecida para a Reserva Legal.
Direito Ambiental
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Resoluções do CONAMA
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
De acordo com o artigo 5º da Resolução Conama 001/86, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
I. contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; II. considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade; III. definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
