Questão
Q987799
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial
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TJ-MA
Considerando-se os instrumentos da PNMA, é correto afirmar
Considerando-se os instrumentos da PNMA, é correto afirmar que a regularidade ambiental de uma atividade potencialmente poluidora é confirmada
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