8441 Q981455
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2022
Banca: FUMARC
As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos e formalidades que deverão ser observados pela Administração Pública em cada licitação, possuindo modalidades diversas. Acerca dessa temática, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, numerando os parênteses
1 – Concorrência 2 – Tomada de Preços  3 – Convite
4 – Concurso 5 – Leilão 6 – Pregão (presencial e eletrônico)
7 – Consulta


( ) é a modalidade de licitação exigida para contratações de médio vulto econômico, assim definido no art. 23, I, b, e II, b, da Lei 8.666/1993, atualizado pelo Decreto 9.412/2018, como obras e serviços de engenharia de valor até R$ 3.300.000,00. ( ) é a modalidade de licitação adotada para alienação, por ex., de bens móveis inservíveis. ( ) é a modalidade de licitação p...
8442 Q981454
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: FUMARC

O __________ é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público.

A lacuna na definição acima deverá ser preenchida corretamente por:

8443 Q981453
Direito Administrativo Atos Administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O prefeito do município X publicou ato de concessão de pensão vitalícia para a primeira dama, com valor equivalente a 50% da remuneração do chefe do Poder Executivo municipal, a ter início a partir do término de seu mandato.
Nessa situação hipotética, 
8444 Q981452
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Acumulação de cargos e funções Estabilidade e vitaliciedade + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.
8445 Q981451
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Associação sindical e direito de greve
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao direito de greve do servidor, assinale a opção correta.
8446 Q981450
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Tribunais de Contas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Secretaria de Educação de determinado município concedeu aposentadoria especial, com proventos integrais e paritários, a professor admitido no serviço público em 2005. O ato foi encaminhado ao tribunal de contas em 2008 e, em 2011, a aposentadoria foi cassada, por ter sido julgada ilegal.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. 
8447 Q981449
Direito Administrativo Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral Responsabilidade civil do estado Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
8448 Q981448
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne aos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta. 
8449 Q981447
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.
8450 Q981446
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Acumulação de cargos e funções Cargo, emprego, função + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito dos agentes públicos, seus direitos, seus deveres e suas responsabilidades, assinale a opção correta.