Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte.
A transitoriedade do vínculo entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica lesada impede a incidência das regras da Lei de Improbidade Administrativa.
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte.
Aceitar promessa de vantagem econômica para tolerar a prática de lenocínio configura ato de improbidade administrativa.
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte.
Utilizar, em serviço particular, terceiros contratados pelo órgão público ao qual o agente é vinculado caracteriza ato de improbidade administrativa.
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.
As empresas públicas compõem a administração pública indireta.
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.
A eficiência administrativa da organização é diretamente proporcional à seu nível de descentralização.
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.
Na desconcentração administrativa, uma tarefa é dividida entre várias organizações sob a premissa de quebra de hierarquia.
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.
A desconcentração em razão da matéria corresponde à divisão das tarefas com base na especificidade temática.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
A gestão de contratos envolve o gerenciamento de relações estabelecidas entre a administração pública e terceiros, sob o regime jurídico de direito privado.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
Em 2021, foi promulgada a Lei n.º14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis, inclusive, aos municípios brasileiros.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais com base no maior desconto é chamada de leilão.
