Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
No que diz respeito às suas funções institucionais, nos Poderes Judiciário e Legislativo, não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser definido como todo serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e executa diretamente ou indiretamente.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços sociais são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou para preparar outros serviços que serão prestados ao público, tais como os da imprensa oficial, os das estações experimentais e outros dessa natureza.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços uti universi são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.