5511 Q984385
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.


Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

5512 Q984384
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.


O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado. 

5513 Q984383
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.


No que diz respeito às suas funções institucionais, nos Poderes Judiciário e Legislativo, não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação. 

5514 Q984382
Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.


O serviço público pode ser definido como todo serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. 

5515 Q984381
Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.


Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e executa diretamente ou indiretamente.  

5516 Q984380
Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.


Serviços sociais são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou para preparar outros serviços que serão prestados ao público, tais como os da imprensa oficial, os das estações experimentais e outros dessa natureza.

5517 Q984379
Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.


Serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica. 

5518 Q984378
Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.


Serviços uti universi são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.  

5519 Q984377
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano: 2022
Banca: FGV
João, Secretário de Fazenda do Estado Alfa, por estar sobrecarregado de trabalho, deseja delegar sua competência para José, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, para praticar determinado ato administrativo de competência privativa de João, que não consiste em edição de ato normativo ou decisão de recurso hierárquico.
Sabe-se que a legislação do Estado Alfa, em matéria de delegação de competência, possui o mesmo teor da legislação federal sobre processo administrativo.
Nesse contexto, a delegação pretendida por João é
5520 Q984376
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: FGV
Em matéria de aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que