2951 Q908747
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.
2952 Q908746
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. 
2953 Q908745
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 

O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.
2954 Q908744
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 
2955 Q908743
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de polícia
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública.
2956 Q908742
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
2957 Q908741
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
2958 Q908740
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei n.º 14.133/2021.
2959 Q908739
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Ano: 2023
Banca: BRB
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços:
2960 Q908738
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Princípios das Licitações
Ano: 2023
Banca: BRB
A Lei Federal nº 8.666/1993 possui alguns princípios, exceto: