2411 Q909638
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder vinculado e discricionário
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Dentre os Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário, o qual para ser exercido cabe ao agente público valoração.
Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder discricionário.
2412 Q909637
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Os atos administrativos possuem atributos que lhe são peculiares: presunção de legitimidade; imperatividade e autoexecutoriedade. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. O atributo presunção de legalidade presume legal a atividade administrativa, por conta da inteira submissão ao princípio da legalidade. 2. Autoexecutoriedade pressupõe que o ato será executado quando necessário e possível, ainda que sem o consentimento do seu destinatário. 3. O atributo imperatividade define que os atos administrativos poderão se impor a terceiros, independente da sua aquiescência, gerando obrigações ou impondo restrições. 4. O atributo imperatividade está presente em todos os atos administrativos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
2413 Q909636
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Dos requisitos do ato administrativo, aquele que a vincula a noção permanente e necessária satisfação do interesse público é:
2414 Q909635
Direito Administrativo Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar:
2415 Q909634
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2023
Banca: FEPESE
No âmbito do Processo Administrativo Disciplinar estabelecido na Lei 9.784/1999 e respectivas alterações, é correto afirmar:
2416 Q909633
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Sobre licitação e seus princípios, é correto afirmar:
2417 Q909632
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Conforme a Lei de Licitações (14.133/2021), são modalidades de licitação:
2418 Q909629
Direito Administrativo Atos Administrativos
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan

Sobre a formação e efeitos do ato administrativo, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Ato válido.

2. Ato perfeito.

3. Ato eficaz.


( ) É o ato que completou as etapas necessárias para sua existência.


( ) É aquele apto a produzir efeitos próprios do ato; típicos.


( ) É aquele que foi praticado de acordo com o ordenamento jurídico.

...

2419 Q909628
Direito Administrativo Atos Administrativos
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Sobre a invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA. 
2420 Q909627
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública Conceito, classificação, afetação e desafetação
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Quanto à destinação, o prédio da Prefeitura de Vila Velha/ES pode ser classificado como bem: