Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder discricionário.
2411
Q909638
Dentre os Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário, o qual para ser exercido cabe ao agente público valoração.
Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder discricionário.
Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder discricionário.
2412
Q909637
Os atos administrativos possuem atributos que lhe são peculiares: presunção de legitimidade; imperatividade e autoexecutoriedade. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. O atributo presunção de legalidade presume legal a atividade administrativa, por conta da inteira submissão ao princípio da legalidade. 2. Autoexecutoriedade pressupõe que o ato será executado quando necessário e possível, ainda que sem o consentimento do seu destinatário. 3. O atributo imperatividade define que os atos administrativos poderão se impor a terceiros, independente da sua aquiescência, gerando obrigações ou impondo restrições. 4. O atributo imperatividade está presente em todos os atos administrativos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O atributo presunção de legalidade presume legal a atividade administrativa, por conta da inteira submissão ao princípio da legalidade. 2. Autoexecutoriedade pressupõe que o ato será executado quando necessário e possível, ainda que sem o consentimento do seu destinatário. 3. O atributo imperatividade define que os atos administrativos poderão se impor a terceiros, independente da sua aquiescência, gerando obrigações ou impondo restrições. 4. O atributo imperatividade está presente em todos os atos administrativos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
2413
Q909636
Dos requisitos do ato administrativo, aquele que a vincula a noção permanente e necessária satisfação do interesse público é:
2414
Q909635
Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar:
2415
Q909634
No âmbito do Processo Administrativo Disciplinar estabelecido na Lei 9.784/1999 e respectivas alterações, é correto afirmar:
2416
Q909633
Sobre licitação e seus princípios, é correto afirmar:
2417
Q909632
Conforme a Lei de Licitações (14.133/2021), são modalidades de licitação:
2418
Q909629
Sobre a formação e efeitos do ato administrativo, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Ato válido.
2. Ato perfeito.
3. Ato eficaz.
( ) É o ato que completou as etapas necessárias para sua existência.
( ) É aquele apto a produzir efeitos próprios do ato; típicos.
( ) É aquele que foi praticado de acordo com o ordenamento jurídico.
...
2419
Q909628
Sobre a invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
2420
Q909627
Quanto à destinação, o prédio da Prefeitura de Vila Velha/ES pode ser classificado como bem: