Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

As disposições da Lei n.o 14.133/2021 aplicam-se somente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. 

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Não são abrangidas pela Lei n.o 14.133/2021 as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, dispensada a ratificação pelo presidente da República.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Não se subordinam ao regime da Lei n.o 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Na aplicação da Lei n.o 14.133/2021, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Congresso Nacional, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se à prestação de serviços, excluindo-se os técnico-profissionais especializados.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Não se subordinam ao regime da Lei n.o 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informação e de comunicação. 

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n.o 14.133/2021.