1 Q983725
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: Instituto UniFil
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São finalidades das licitações:

I. obtenção do contrato mais vantajoso.
II. garantir a parcialidade em favor de licitantes que oferecerem mais vantagens.
III. promover o desenvolvimento nacional sustentável.
2 Q983724
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Instituto UniFil
Os bens integrantes do patrimônio público disponível, que não possuem uma finalidade pública específica; e os bens públicos de fruição geral da população são, respectivamente: 
3 Q983723
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: Instituto UniFil
Consiste em um ato administrativo unilateral, discricionário, precário e, por essa razão, sem prévia licitação, em que se outorga ao administrado o direito de uso de bem público, podendo ser revogado a qualquer tempo, considerando os requisitos de conveniência e oportunidade ao interesse público. O texto se refere à
4 Q983722
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Administração Indireta Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão + 4
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No âmbito de certo município, pretende-se delegar o poder de polícia de trânsito para determinada sociedade de economia mista de capital majoritariamente público, prestadora exclusiva de serviço público em regime não concorrencial, integrante da administração pública indireta municipal.
Nessa situação hipotética, consoante a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a delegação pretendida 
5 Q983721
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Sistema constitucional de remuneração
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da contratação temporária pela administração pública para atendimento de excepcional interesse público, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. 
6 Q983720
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Conselho Nacional do Ministério Público atraiu para si processo administrativo disciplinar em curso, instaurado contra membro do parquet estadual no âmbito do órgão correcional daquela instituição.
Nessa situação hipotética, praticou-se o ato de 
7 Q983719
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. 
8 Q983718
Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito dos bens públicos, assinale a opção correta. 
9 Q983717
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Tombamento Requisição administrativa + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O poder público, visando à interiorização da energia elétrica em determinado estado, instalou torres de transmissão em pequenas áreas de algumas propriedades privadas.
Assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção do Estado na propriedade retratada na situação hipotética apresentada. 
10 Q983716
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do terceiro setor, assinale a opção correta, segundo a legislação pertinente e a jurisprudência do STF.