Direito Administrativo
Responsabilidade civil do estado
Ano:
2023
Banca:
FGV
Tício é motorista de ônibus pertencente à sociedade empresária concessionária prestadora de serviços de transporte municipal. Em determinado dia de trabalho, na condução do ônibus, avistou sua namorada em um carro à frente, aos beijos com outro homem. Movido por ciúmes, Tício jogou o ônibus na direção do carro, danificando-o e lesionando seus ocupantes. Considerando a legislação em vigor e atualizada jurisprudência, é correto afirmar que:
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Tribunais de Contas
Ano:
2023
Banca:
FGV
Bruna, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Beta, por ter preenchido os requisitos exigidos pelo respectivo regime próprio de previdência social, requereu o deferimento de sua aposentadoria voluntária. Ato contínuo, questionou sua amiga Ana a respeito do procedimento a ser adotado para que o seu requerimento fosse deferido. Ana respondeu, corretamente, que:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Controle da Administração Pública
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
+
1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido ato.
Direito Administrativo
Responsabilidade civil do estado
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Caso indenize terceiro, em decorrência de danos causados por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais no exercício de suas funções, o Estado terá direito de regresso contra o causador do dano nos casos de dolo ou culpa.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Concurso público
+
3
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Na hipótese de exames cancelados por indícios de fraude, o Estado e a pessoa jurídica de direito privado organizadora do concurso público respondem solidariamente pelos danos materiais causados aos candidatos.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
+
1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
É cabível o controle judicial quanto ao teor de questões formuladas em concurso público e ao conteúdo de regras previstas em edital de certame, sendo, entretanto, vedado ao julgador ocupar-se de questões relativas a exame do mérito do ato administrativo.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso público
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
É constitucional lei estadual que estabeleça, como critério de desempate em concurso público, a preferência em favor de candidato com mais tempo de serviço prestado àquele estado da Federação.
