3451 Q908143
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Objeto e Obrigatoriedade da Licitação Inexigibilidade de licitação
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Quando, por quaisquer condições hipotéticas, houver inviabilidade de competição, a contratação de bens e serviços deverá ser levada a efeito através de:
3452 Q908142
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: Avança SP
A retirada do mundo jurídico de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente, é denominada:
3453 Q908141
Direito Administrativo Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Julgue as afirmativas a seguir, acerca dos conceitos relacionados a Serviços Públicos, avaliando se são falsas (F) ou verdadeiras (V). Na sequência, assinale a alternativa que representa a ordem correta.
( ) O serviço público concedido é remunerado por tarifas ou preços públicos, que são espécies de tributos.
( ) Na concessão, a fiscalização do serviço delegado compete ao Poder Público concedente.
( ) Encampação é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
3454 Q908140
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos independentemente de autorização judicial.
3455 Q908139
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A forma de extinção de um ato administrativo que se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público denomina-se 
3456 Q908138
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A encampação, forma de extinção de concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de
3457 Q908137
Direito Administrativo Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa. 

3458 Q908136
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante á criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.
3459 Q908135
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominado 
3460 Q908133
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Conceito e Classificação
Ano: 2023
Banca: FAUEL
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle da Administração Pública.