Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública não está obrigada, ao contrário do que pode aparentemente parecer, a contratar o licitante vencedor.
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
O pregão, por não estar previsto na Lei n.º 8.666/1993, não é considerado modalidade de licitação.
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a empresa que executará a obra ou o serviço para a administração.
O prefeito de determinado município deixou de promover licitação visando à contratação de empreiteira para reforçar a barragem de uma represa que abastece toda a cidade, mesmo sabendo que a época da chuva estava por vir. Diante das primeiras chuvas e do risco de todo um bairro ser alagado, resolveu contratar uma empresa sem licitação.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso venha a ocorrer o contrato, será vedada a sua prorrogação.
O prefeito de determinado município deixou de promover licitação visando à contratação de empreiteira para reforçar a barragem de uma represa que abastece toda a cidade, mesmo sabendo que a época da chuva estava por vir. Diante das primeiras chuvas e do risco de todo um bairro ser alagado, resolveu contratar uma empresa sem licitação.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A contratação direta justifica-se, haja vista o caráter emergencial da situação, nesse momento pouco importando a inércia inicial do administrador.
Julgue os itens subseqüentes acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação.
A licitação é inexigível em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.
A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.
O Decreto n.º 5.450/2005, apesar de ter como objeto a regulamentação do pregão eletrônico, estabeleceu normas aplicáveis ao pregão em geral, em âmbito federal. Entre essas normas, tornou obrigatória a utilização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns pela União.
A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei de Licitações, a concorrência, que serve de parâmetro para as demais modalidades, deve seguir o seguinte procedimento: edital-habilitação-julgamento- homologação-adjudicação. Diferentemente, com o intuito de tornar o procedimento mais célere, as três primeiras etapas do pregão observam a seguinte ordem: edital-julgamento- habilitação.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.
Os serviços técnicos especializados dispensam a exigência de licitação.
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.
A licitação é um procedimento administrativo que busca legitimar o favorecimento de alguns concorrentes em detrimento de outros por meio do princípio constitucional do patrimonialismo.
