Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da impessoalidade, sob um de seus enfoques, faz com que a imputação dos atos praticados pelos agentes públicos recaia diretamente nas pessoas jurídicas em que atuam.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da publicidade pode ser traduzido como o dever da Administração de dar transparência aos seus atos. Esse princípio é uma consequência direta do princípio democrático.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da eficiência pode ser entendido como o grau de atingimento das metas da Administração Pública, independentemente do montante de recursos utilizados para essa finalidade.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da razoabilidade apresenta-se como um mecanismo de controle da discricionariedade administrativa e pode ser representado pela seguinte expressão: adequação entre meios e fins.
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
As autarquias, pertencentes à administração direta, são criadas para desempenhar atividades típicas do Estado, por meio de lei.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da legalidade administrativa preconiza que a Administração Pública somente pode agir se e quando a lei autorizar a atuação.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da legalidade administrativa exige que, para cada atividade a ser desenvolvida pela Administração Federal, seja aprovada uma lei que trate especificamente dela.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da moralidade está vinculado ao princípio da legalidade, uma vez que se trata de um conceito específico, a ser definido em ato administrativo.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Na seara administrativa, a capacidade processual pressupõe a maioridade civil.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Organizações e associações representativas, legalmente constituídas, possuem aptidão para funcionar como interessados em processo administrativo que verse sobre direitos coletivos ou difusos.
