Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.
Os atributos da presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade estão presentes em todos os atos praticados pela administração pública.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.
O ato administrativo pode ser conceituado segundo o critério orgânico e o funcional. Para ambos os critérios, ato administrativo é todo aquele emanado dos órgãos legislativos.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.
Pelo princípio do paralelismo, se determinado ato administrativo, ao ser editado, observou a forma e a formalidade exigidas em lei, para que ele seja invalidado deverá atender aos mesmos requisitos.
Sobre a revogação do ato administrativo, é correto afirmar que
A anulação do ato administrativo
A licença, a autorização e a permissão são espécies de atos
Com relação à Administração Pública, é correto afirmar que
Enquanto não decreta a invalidade do ato administrativo, seja pela Administração ou pelo Poder Judiciário, este será tido como válido e operante e produzirá efeitos. Esta é uma das consequências da
Os atos administrativos podem ser anulados por
Quais são os atributos do ato administrativo emanado do Poder Público que o fazem distinguir do ato jurídico de direito privado?
