10621
Q815660
Com relação às agências reguladoras, o mandato dos seus Conselheiros e dos seus Diretores
10622
Q815655
No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. Os serviços sociais autônomos, também conhecidos como pessoas de cooperação governamental, ostentam personalidade jurídica de direito privado e integram a administração indireta, obrigando‐se a licitar em suas atividades‐meio.
10623
Q815648
A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. Sob a ótica subjetiva, a Administração Pública se confunde com o Poder Executivo, embora acidental e excepcionalmente possa congregar órgãos dos demais Poderes.
10624
Q815647
A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. A função administrativa desempenhada por entidades e órgãos estatais é essencialmente mais caracterizada por seu conteúdo, a atividade em si, que pelo Poder ou ente de que provenha. Trata‐se, pois, da dimensão objetiva do conceito de administração pública.
10625
Q815646
A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. O Estado de direito é ente que, ao mesmo tempo em que produz lei, a ela se submete.
10626
Q815635
A entidade da administração pública indireta criada por meio de lei para desempenho de atividades específicas, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração é a
10627
Q815634
É um exemplo de entidade da administração pública indireta:
10628
Q815633
Personalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestação de serviço público ou a atividade de polícia administrativa; e patrimônio próprio, sujeito à fiscalização do Estado. Estas são características das
10629
Q815632
Assinale a alternativa correta:
10630
Q815629
No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. As autarquias exigem lei não apenas para sua criação e extinção, mas, também, para sua organização.