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Q737608
Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção. Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
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Q737607
A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue os itens a seguir. Em razão do princípio da proteção da confiança, quando o dano for causado por funcionário público putativo, o Estado não responderá civilmente perante particulares de boa-fé.
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Q737606
A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue os itens a seguir. O Estado terá o dever de indenizar no caso de dano provocado a terceiro de boa-fé por agente público necessário.
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Q737604
Através da emenda constitucional nº 19/98, conhecida como emenda da reforma administrativa, foi acrescentado entre outros princípios da Administração Pública anteriormente constitucionalizados, o princípio da:
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Q737603
Na frase, da Ministra Carmem Lúcia Antunes da Rocha: “Todo cidadão tem direito ao governo honesto”, está implícito o princípio da administração pública da:
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Q737602
“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei, para o particular, significa “pode fazer assim”, para o administrador público significa “deve fazer assim””. A que princípio da Administração Pública se refere esse texto:
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Q737601
O princípio segundo o qual o Estado define o desempenho da função administrativa segundo uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalecentes e voltada à realização de seus fins é denominado de
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Q737600
Referente ao Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
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Q737599
A respeito dos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Q737598
Qual é o princípio fundamental da administração pública que determina de forma direta que a atividade administrativa seja destinada a todos os administrados, dirigidas aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza?