10901 Q737542
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
A competência administrativa possui as seguintes características, exceto:
10902 Q737541
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Administração Pública pode anular seus próprios atos por vício de ilegalidade ou revogá‐los por razões de mérito. O dever da Administração de controlar seus próprios atos decorre do princípio da
10903 Q737540
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. Com base no princípio da publicidade, a atuação do Poder Público deve ser acessível e transparente, sendo vedada, ainda que para resguardar a segurança da sociedade e do Estado, qualquer limitação relacionada à divulgação e ao acesso às informações estatais.
10904 Q737539
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. Pelo princípio da impessoalidade, é vedada a promoção pessoal de autoridades públicas em publicidades de programas e campanhas dos órgãos estatais.
10905 Q737538
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto aos fundamentos do direito administrativo, assinale a afirmativa correta.
10906 Q737537
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens. O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
10907 Q737536
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens. Segundo o princípio da legalidade na Administração Pública, ela está autorizada a realizar todas as atividades que não lhe sejam vedadas em lei.
10908 Q737535
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens subsequentes. No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que importa dizer que, a não ser que a lei estabeleça forma específica, os atos administrativos poderão ser praticados nos moldes convenientes ao administrador.
10909 Q737534
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. O princípio da impessoalidade possui, como matriz, o princípio da isonomia, que, em sua dimensão material, é capaz de autorizar, excepcional e justificadamente, tratamentos diferenciados entre os administrados.
10910 Q737533
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. O princípio da moralidade é norma constitucional programática que busca instar o administrador a agir com honestidade, mas que não repercute no ordenamento de maneira prática.