11061 Q737297
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre
11062 Q737296
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de organização administrativa, agentes públicos e atos administrativos, julgue os itens a seguir. Com base no caráter hierárquico da estrutura da Administração Pública, o titular de um determinado órgão administrativo poderá delegar a outro a decisão relacionada a um recurso administrativo específico, desde que devidamente fundamentado o ato de delegação.
11063 Q737295
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
O conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, traduz o conceito de:
11064 Q737294
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que a administração pública é um conjunto de órgãos instituídos para cumprir os objetivos do governo, assinale a opção correta.
11065 Q737292
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Acerca da formação histórica do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas:

I. O Direito Administrativo tem origem na Idade Média, período histórico em que a vontade do monarca passa a se subordinar à lei.

II. O direito francês se notabiliza como a principal influência na formação do Direito Administrativo brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da responsabilidade civil do estado e da submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade.

III. Devido à organização do Estado brasileiro, composto por diferentes entes políticos dotados de competências legislativas próprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito Administrativo...

11066 Q737291
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

O texto apresentado corresponde à definição de

11067 Q737290
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Público interno refere-se ao indivíduo que trabalha para a instituição, participando ativamente dela, e público externo são todos aqueles atendidos pela instituição. Considerando essas definições, assinale a alternativa que exemplifica um elemento do público externo de uma agência reguladora.
11068 Q737289
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, relativos à organização administrativa da União. As agências reguladoras são autarquias em regime especial, o que lhes confere maior autonomia administrativa e financeira, contudo, não possuem independência em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
11069 Q737288
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue os itens a seguir. A União poderá celebrar convênio com consórcio público constituído por municípios para viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas na área da educação fundamental.
11070 Q737287
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue os itens a seguir. O termo de fomento é o instrumento jurídico adequado para concretizar parceria proposta pela administração pública com organização da sociedade civil para o alcance de finalidades de interesse público e recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.