12341 Q737240
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para tal.
12342 Q737238
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:
12343 Q737237
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Estado federado tem sua organização caracterizada pela descentralização política, outorgando diferentes atribuições a cada um de seus entes. No Brasil, vigora o federalismo de 3º grau, formado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, existindo, entre eles, uma relação de
12344 Q737236
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes. Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da função normativa pelo Poder Executivo.
12345 Q737235
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O conceito de Estado está diretamente relacionado aos elementos indispensáveis à sua formação. Assinale a opção que os indica.
12346 Q737234
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Sobre a origem do Direito Administrativo, é correto afirmar que
12347 Q737233
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. A dimensão subjetiva do conceito de Administração Pública confunde‐se com a própria estrutura do Poder Executivo, que a exerce como função típica.
12348 Q737231
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à resolução do Congresso Nacional, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

II. Agências Executivas são empresas públicas ou sociedades de economia mista que, por iniciativa da Administração Direta, recebem status de agência, e, por estarem sempre ineficientes, celebram contrato de programa com o Ministério supervisor.

III. O sistema francês é aquele que proíbe o conhecimento, pelo Poder Judiciário, de atos ilícitos praticados pela Administração Pública, ficando esses atos sujeitos à chamada jurisdição espec...

12349 Q737230
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue os itens a seguir. Apesar de terem o tipo societário de sociedade anônima, as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público.
12350 Q737229
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Uma autarquia, entidade conceituada como serviço público personalizado, não pode estar vinculada