14181 Q649803
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e diplomas normativos. São usualmente apontados como fontes do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a jurisprudência pode ser conceituada como
14182 Q649800
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do direito privado, os costumes não constituem fonte do direito administrativo, visto que a administração pública deve obediência estrita ao princípio da legalidade.
14183 Q649798
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)
A administração pública se organiza em administração direta e indireta. É/São elemento(s) da administração direta:
14184 Q649797
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
A administração pública poderá distribuir suas competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas, para fins de garantir o cumprimento de suas obrigações constitucionais. A tal ato dá-se o nome de
14185 Q649796
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Atente ao seguinte excerto: “...representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce”.

(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.)

O trecho acima remete ao conceito de Administração Pública denominado conceito

14186 Q649795
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Diante das seguintes alternativas, marque a INCORRETA. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios e, também, ao seguinte:
14187 Q649794
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal:

I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico.

II. Distribuição interna de competências no interior de uma pessoa jurídica.

III. Distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra pessoa física ou jurídica.

Ocorre a denominada descentralização administrativa no(s) ato(s) ou conduta(s) descrita(s) no(s) item(ns):

14188 Q649793
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre a Organização da Administração Pública e a Administração Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir.

I. Descentralização administrativa e desconcentração administrativa possuem conceitos distintos.

II. Somente por lei específica poderá ser criada a autarquia.

III. Os órgãos públicos integram a estrutura do Estado e não possuem personalidade jurídica própria.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

14189 Q649792
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
A respeito da Administração Direta, é correto afirmar que
14190 Q649791
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
São características da entidade da Administração Indireta, EXCETO: