O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As...

Questão Q649803

2017 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Conselho Regional de Farmácia - DF (CRF/DF)

Direito Administrativo Fontes do Direito Administrativo/Direito Público

Prova: Concurso Conselho Regional de Farm?cia - DF (CRF/DF) 2017 - Assistente Administrativo - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2017 • Conselho Regional de Farmácia - DF (CRF/DF) 2017

O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e diplomas normativos. São usualmente apontados como fontes do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a jurisprudência pode ser conceituada como

A qualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular. B um conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade. C um conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais. D atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública. E reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema.

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