13231 Q649741
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
Não integram a Administração Pública Indireta:
13232 Q649740
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Considerando os temas da centralização e descentralização administrativa, da concentração e desconcentração administrativa, bem como dos entes da administração indireta, assinale a alternativa correta.
13233 Q649734
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação à Administração Pública Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir.

I. Administração direta é formada pelos órgãos subordinados diretamente às “pessoas” políticas, como as prefeituras.

II. Administração indireta ou descentralizada é formada pelas entidades administrativas criadas pelas “pessoas” políticas.

III. A administração indireta especial enquadra as entidades privadas permissionárias prestadoras de serviços públicos.

Está correto o que se afirma em

13234 Q649733
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Atente ao seguinte enunciado: “Quando a Administração Pública intervém na propriedade privada, proibindo ao proprietário plantar ou construir em seu imóvel, por vezes, o poder público acaba por desapropriar o bem do administrado sem formalmente assim fazer, evitando o pagamento da indenização devida ao administrado”.

O enunciado acima remete à espécie de desapropriação conhecida como desapropriação

13235 Q649732
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
A respeito da Requisição, assinale a alternativa correta.
13236 Q649731
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Necessitando o Poder Público implantar uma importante obra viária, incluindo a construção de uma rodovia para interligação de três municípios, deparou-se com a existência de áreas ocupadas no trajeto, em sua maioria imóveis regularizados. Em razão desse aspecto, o Poder Público
13237 Q649726
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Em desapropriações pelo Poder Público, excluído o caso de confisco, há a necessidade de recomposição integral do patrimônio do expropriado. Quantos dos seguintes itens fazem parte do cálculo dessa indenização? i) lucros cessantes e danos emergentes; ii) juros compensatórios, em caso aplicável; iii) multa por danos morais; iv) custas e despesas judiciais; v) 50% do valor do bem expropriado.
13238 Q649722
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O tombamento é um instituto do direito administrativo brasileiro, sendo que a seu respeito é correto concluir que
13239 Q649719
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
13240 Q649718
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Concluído determinado processo de desapropriação, com o pagamento integral do valor e a incorporação do bem ao patrimônio do poder público, este decidiu devolver o bem expropriado ao antigo dono, por não lhe ter sido atribuída a destinação prevista no decreto expropriatório nem qualquer outra destinação pública.

Essa reversão do procedimento expropriatório é denominada