Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes com relação a licitações e contratos. Considere-se que o CFMV necessite de contratar profissional para realizar serviços de publicidade e divulgação. Nessa situação, será inexigível a licitação.
Banca:
Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
A inexigibilidade de licitação se verificará sempre que houver inviabilidade de competição. A Lei nº 8.666/93, no art. 25, I, II e III, apresenta de forma exemplificativa algumas hipóteses em que a competição é inviável e que, portanto, a licitação é inexigível. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada, parte equivalente ao valor de R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros. Por esse motivo, o contrato foi rescindido.
Conforme previsto pela Lei n.º 8.666/1993 Lei de Licitações e Contratos , nessa situação hipotética, novo processo licitatório para a contratação de empresa que finalize a obra remanescente será
A União Federal pretende contratar instituição brasileira que exerce atividade de recuperação social do preso. Cumpre salientar que a instituição não tem fins lucrativos, sendo seu objetivo de caráter exclusivamente social. Além disso, é detentora de indubitável reputação ético-profissional. Nesse caso, conforme preceitua a Lei no 8.666/1993, a licitação é
Atente ao que se diz sobre licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
( ) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por...
A Gráfica da UFPA solicitou à Diretoria de Compras e Serviços (DCS) a aquisição de uma impressora a laser colorida, para atender a suas demandas de impressão de documentos, com alta qualidade. O valor dessa impressora varia de R$ 6.500,00 a R$ 8.000,00. Em relação a essa situação hipotética, é CORRETO afirmar:
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Lei no 8.666/1990 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Acerca do respectivo dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
