Com relação a compras no serviço público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades de licitação.
( ) As modalidades de licitação são escolhidas de acordo com limites estabelecidos, considerando o montante financeiro envolvido na compra.
( ) São princípios da licitação pública: publicidade, igualdade, probidade administrativa e procedimento formal.
( ) São objetos da licitação pública: serviços, compras de materiais e alienações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A União pretende licitar a compra de um helicóptero. Para tanto, publicou, na imprensa oficial, edital de concorrência para a aquisição daquele bem, prevendo, dentre suas cláusulas, que, no caso de empate entre as propostas, será assegurada preferência, sucessivamente, (1) aos bens produzidos por empresas brasileiras e (2) aos bens produzidos no país.
Considerando o que dispõe a legislação federal, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos cuidados que devem ser observados em processos de compras públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Nenhuma compra poderá ser feita sem a caracterização do objeto e a indicação dos recursos orçamentários para pagamento.
II. Sempre que possível, as compras atenderão ao princípio da padronização, sendo processadas no sistema de registro de preços.
III. É possível citar marca comercial como padrão de qualidade para aquisição, desde que se garanta o acesso de similares.
Está correto o que se afirma em
A legislação brasileira prevê dispositivos que garantem ao cidadão o acesso às contas públicas e aos processos licitatórios. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. O cidadão tem direito a acessar informações públicas e a Prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos.
II. Órgãos e entidades da administração federal direta notificarão a respectiva Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros que tenham efetuado para o Município, no prazo de dois dias úteis, contado da data da liberação.
III. A Prefeitura beneficiária da liberação de recursos notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município, da respectiva liberação, no prazo de dois d...
A respeito da transparência nos processos licitatórios, analise as afirmativas a seguir
I. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento de licitação em curso na prefeitura do seu município.
II. Qualquer cidadão poderá requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
III. Qualquer cidadão pode obter cópia do processo da licitação e do conteúdo dos contratos celebrados pela Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
Em igualdade de condições licitatórias, como critério de desempate, será assegurada a preferência, sucessivamente,
1 - aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico do país.
2 - aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
3 - aos bens e serviços produzidos no país.
( ) Primeiro critério.
( ) Segundo critério.
( ) Terceiro critério.
Assinale a opção que indica a ordem de preferência de aquisição.
Com relação à possibilidade de estabelecimento, em processo licitatório, de margem de preferência para aquisição de bens ou serviços, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A legislação permite estender a margem de preferência a Estados-Partes do Mercosul.
( ) A margem será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 3 (três) anos.
( ) O limite para a margem de preferência não poderá ser superior a 12,5%, já considerados os subsídios existentes.
As afirmativas são, respectivamente,
