Direito Administrativo
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2025
Banca:
IDESG
A Lei nº 8.429/1992 trata da improbidade administrativa e prevê sanções para agentes públicos que praticam atos ilícitos. Sobre os atos de improbidade administrativa, analise as alternativas e marque a correta:
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Desde 2021 há no ordenamento jurídico brasileiro uma nova Lei Geral de Contratações Públicas – a Lei nº 14.133. A respeito do seu regime jurídico, analise as afirmativas a seguir.
I. As licitações de serviços atenderão ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
II. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia é vedada a utilização do regime de contratação por tarefa.
III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros aspectos, as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Com base na Lei Municipal nº 2.378/1992, assinale a alternativa que apresenta correta e simultaneamente uma forma de provimento e uma forma de vacância do cargo público.
Direito Administrativo
Inquérito Administrativo - PAD
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
+
1
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a sanção de suspensão a João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo. Apesar da imposição da penalidade, João não se conformou com a condenação, afirmando peremptoriamente que não praticara uma infração disciplinar. Alguns anos depois, informou a familiares que tinha obtido elementos probatórios suficientes para provar sua inocência. Logo após decidir pela formulação do requerimento de revisão do processo disciplinar, João faleceu. O filho de João, ao analisar a disciplina estabelecida na Lei nº 8.112/1990, concluiu corretamente que o pedido de revisão
Direito Administrativo
Regime jurídico administrativo
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
No Direito Administrativo, o princípio da _____________ impõe a obrigação dos agentes públicos realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso.
Direito Administrativo
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2025
Banca:
IDESG
Conforme a Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão a determinadas linhas de defesa. A primeira linha de defesa é integrada por:
Direito Administrativo
Regime jurídico administrativo
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso. Com base nisso, assinalar a alternativa que indica exemplo de ato atentatório à razoabilidade.
Direito Administrativo
Modalidades e Critérios de Julgamento
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
A licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto refere-se à modalidade de licitação:
( ) Verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato. ( ) Justificativa escrita sobre as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática do ato. ( ) Nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, sendo útil para aferir a proporcionalidade da conduta. ( ) Fato que autoriza a realização do ato administrativo. ( ) Intenção declarada pelo agente como justificativa para prática do ato.
