1631 Q1083779
Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo.

Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado ou de sustentabilidade.
1632 Q1083778
Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo.

Em empresas públicas e sociedades de economia mista, a auditoria interna deve ser vinculada ao conselho de administração, diretamente ou por meio do comitê de auditoria estatutário. 
1633 Q1083580
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. 



Contratos que tenham por objeto operação de crédito e gestão de dívida pública não são subordinados ao regime da Lei n.º 14.133/2021.

1634 Q1083579
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. 


O novo regime de licitações e contratações estabelecido pela Lei n.º 14.133/2021 contribui para a redução de prazos e burocracias. 
1635 Q1083578
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.

 


A criação do seguro-garantia de execução contratual é fator que dificulta a participação de pequenas empresas em licitações. 
1636 Q1083577
Direito Administrativo Parcerias público-privadas Serviços Públicos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.

 


Nos contratos de parcerias público-privadas, deve haver cláusula que preveja a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. 
1637 Q1083576
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. 



Mudanças implementadas pela Lei n.º 14.133/2021 corroboram os preceitos das cidades inteligentes nos quesitos energia e conectividade.
1638 Q1083575
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.

 


Pregão, leilão, concurso e sistema de registro de preços são modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021. 
1639 Q1083574
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. 



Contratos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 não poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, mesmo que haja necessidade de modificação do projeto. 
1640 Q1083379
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

Em se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade deverá ser selecionada pelo contratado.