701 Q649478
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação a serviços públicos, julgue os próximos itens. De acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é possível sua suspensão, mesmo nos casos de falta de pagamento.
702 Q649460
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. O princípio da moralidade impede a nomeação de parentes até o 3.º grau para cargos públicos. No entanto, o STF entende que essa vedação não se aplica aos cargos políticos, como secretário de estado ou ministros, por exemplo.
703 Q649402
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
704 Q649393
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos. Suponha-se que o servidor de uma autarquia tenha causado, no exercício de suas atribuições legais, dano material a terceiro. Nesse caso, essa responsabilidade do servidor será objetiva.
705 Q649392
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos. Suponha-se que uma passarela tenha sido derrubada por conta da força das ondas do mar e que tenha causado dano a terceiros. Nesse caso, mesmo que provado que houve falha apenas na fase de construção da passarela, haverá responsabilidade civil objetiva e primária do Estado, que contratou a obra por meio de licitação.
706 Q649369
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, em caso de inobservância do seu dever específico de assegurar aos presos o respeito à sua integridade física, o Estado será responsável pela morte do detento.
707 Q649343
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. A responsabilidade civil do Estado, no caso da conduta omissiva, só existirá na presença dos elementos que caracterizem a culpa.
708 Q649312
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a serviços públicos, julgue os itens a seguir. Os serviços públicos podem ser uti singuli, ou individuais, e uti universi, ou gerais. Os uti singuli são os serviços que não podem ser divididos em sua utilização, como, por exemplo, a energia domiciliar, em que não se sabe quanto cada usuário utilizou do serviço; e os uti universi são os serviços prestados a toda a coletividade, como, por exemplo, a pavimentação de ruas, em que o poder público pode individualizar a utilização.
709 Q649311
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a serviços públicos, julgue os itens a seguir. Para serem executados, os serviços públicos não necessitam de uma disciplina normativa que os regulamente, pois não é necessário verificar como serão prestados.
710 Q649310
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a serviços públicos, julgue os itens a seguir. Toda concessão ou permissão de serviço público pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.