111 Q1088478
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.


A Administração não tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos ou sobre solicitações ou reclamações, somente devendo fazê‑lo se, assim, lhe for conveniente e oportuno.

112 Q1088445
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.


A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser apenas melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço ou menor preço.

113 Q1088444
Direito Administrativo Contratação Direta Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

 Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.


É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, com profissionais ou empresas de notória especialização.

114 Q1088443
Direito Administrativo Contratação Direta Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.


É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

115 Q1088323
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Administração Direta
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.


Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas do Estado. 

116 Q1088322
Direito Administrativo Organização da Administração Pública
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.


A atividade centralizada é aquela exercida pelo Estado diretamente.

117 Q1088321
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Administração Direta
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.


A Administração Direta do Estado abrange todos os órgãos dos Poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa.

118 Q1088320
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Administração Direta
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.


Na esfera federal, a Administração Direta da União, no Poder Executivo, compõe‑se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e o Tribunal de Contas da União.

119 Q1088319
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Administração Direta
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.


A Administração Direta na esfera municipal é composta da prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao prefeito e de secretarias municipais, com seus órgãos internos.

120 Q1088318
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Administração Indireta
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.


O grande e fundamental objetivo da administração indireta do Estado é a execução de algumas tarefas de seu interesse por outras pessoas jurídicas.