Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Considere hipótese em que a Administração realiza desapropriação de um imovél apenas para perseguir seu proprietário, inimigo político. Nesse caso, o ato administrativo apresenta vício de:
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Assinale a alternativa que apresenta exemplo de ato administrativo enunciativo.
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Considere hipótese em que um Município providencia desapropriação de bem imóvel da União (situação sabidamente proibida pela lei). Nesse caso, o ato administrativo será extinto por:
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Sobre as características do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Sobre o ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como a circunstância de fato por meio da qual é deflagrada a manifestação de vontade da Administração.

II. É defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo-lhe unicamente examiná-lo sob o aspecto de sua legalidade.

III. Segundo entendimento do Supremo, a imperatividade e a autoexcutoriedade são atributos absolutos do ato administrativo.

Está correto o que se afirma em:

Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A retirada de um ato administrativo fundada no advento de nova legislação, que impede a permanência da situação anteriormente consentida, ocorre pela:
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à gestão de qualidade, gestão de processos, gestão de projetos e a assuntos afins, julgue os próximos itens. Se a administração pública firmar contrato com pessoa jurídica de direito privado, tal contrato deverá ser considerado como ato administrativo.
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Durante uma operação de fiscalização, um agente público, no exercício regular de suas funções, verificou uma série de irregularidades em determinado estabelecimento, além da resistência física, por parte dos proprietários, para impedir o trabalho de fiscalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes a respeito do poder administrativo de polícia.

A autoexecutoriedade é um dos atributos do poder de polícia que permite que o agente público utilize a força se necessário.
10 Q650133
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. São espécies de atos administrativos ordinatórios as portarias, as ordens de serviço, as licenças e os memorandos.