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Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale ...

#Questão 736867 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Enfermagem - SC (COREN/SC), Agente Fiscal

Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A) Segundo doutrina majoritária, a exteriorização do ato administrativo será sempre de forma escrita, com assinatura da autoridade responsável.

B) Excepcionalmente, admite-se exteriorização do ato administrativo por ordem verbal, gestos ou apitos, como no caso do policial dirigindo o trânsito.

C) Eventual inobservância de forma exigida em lei não determina a invalidade do ato administrativo.

D) O motivo do ato administrativo está relacionado à representação psicológica e interna do agente.

E) Para o direito administrativo brasileiro, “motivo” e “motivação” são vocábulos sinônimos, considerados atributos do ato administrativo.

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